Transparência é arma contra a corrupção, diz presidente do Observatório Social
16/04/2018 00:51 em Notícias

A determinação judicial para que a Câmara de Vereadores atualize o seu Portal da Transparência foi recebida como uma vitória da sociedade iguaçuense pela presidente do OSFI (Observatório Social de Foz do Iguaçu), Leonor Venson de Souza. O juiz Alessandro Motter sentenciou o Legislativo a manter em seu site as informações exigidas por lei. 

A decisão atende a uma ação civil da 6ª Promotoria de Justiça do MP/PR (Ministério Público do Paraná) de 2016. O portal da Câmara deverá ser atualizado mensalmente com dados e informações que constam da Lei Federal nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação. A mesa diretora tem 30 dias para fazer as adequações e evitar a multa de R$ 30 mil.

Conforme explica Leonor Venson de Souza, os órgãos públicos devem assegurar a publicidade das informações de interesse da população em local de fácil acesso, sem a necessidade de requerimentos. Ela lembra que o Observatório Social vem há tempo requerendo a atualização dos portais eletrônicos da Câmara Municipal e da prefeitura. 

“Uma das armas mais importantes contra a corrupção é a transparência”, aponta a presidente do OSFI. “A sociedade, além de exercer o controle social, pode contribuir para o aprimoramento dos gastos públicos e ter uma participação mais efetiva, colaborando para a melhor aplicação dos recursos”, enfatiza. 

Controle social

De acordo com Leonor Venson de Souza, o Portal da Transparência da prefeitura também não atende integralmente à legislação. Ela cita como exemplo as buscas eletrônicas por informações que não estão disponíveis no site. Leonor defende a adequação do canal para que as atualizações sejam mais eficientes para garantir que o cidadão possa acompanhar. 

“Se as informações não estão disponíveis ou estão incompletas, comprometem o acompanhamento”, destaca. “Pelo Observatório Social, cobramos sempre maior transparência nos atos públicos para poder acompanhar como o dinheiro está sendo gasto, em tempo hábil para que o cidadão possa intervir, sugerir e opinar, se for necessário”, completa. 

Interesse coletivo 

Para entrar com a ação civil pública, a promotoria considerou que o portal eletrônico da Câmara de Foz obstrui o acesso a dados administrativos, financeiros e orçamentários de relevância coletiva. Para o MP/PR, a ausência dessas informações compromete o controle e o acompanhamento que devem ser exercidos pela população.

Fonte: H2Foz

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