Suspensão do mandato de Nanci por 30 dias vai a votação
12/06/2018 07:56 em Cotidiano

A Câmara Municipal vota o projeto de resolução que suspende o exercício do mandato da vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT) durante o período de 30 dias, por “conduta atentatória ao decoro parlamentar”. A pauta está prevista para ser discutida na sessão ordinária desta terça-feira, às 9 horas, com a leitura da proposta. 

Na semana passada (6 de junho), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo aprovou a sanção à parlamentar por unanimidade. Para ser efetivada, a penalidade precisa obter pelo menos oito votos, o que configura maioria simples, em votação pelo plenário.

Nanci respondeu a processo disciplinar do Conselho de Ética depois de apresentar atestado médico para justificar falta em sessão no dia 21 de setembro de 2017, alegando dores nos joelho. No dia seguinte, apareceu em publicações que a mostravam em show no Rock in Rio, no Rio de Janeiro (RJ). 

Conforme o relatório aprovado pela Comissão de Ética, não conferem a assinatura e nem a letra do médico que figura como responsável pela emissão do atestado usado por Nanci. O relator João Miranda (PSD) também questionou a demora na devolução do recurso correspondente à sessão em que a vereadora não participou. 

A defesa de Nanci alega que o atestado foi obtido por uma amiga, que certificou a validade de sua emissão em cartório. O advogado Gustavo Bonini Guedes afirma que que o documento comprova os problemas de saúde da vereadora e a forma como foi emitido precisa ser apurada na Justiça. 

Resolução 

Na justificativa do projeto de resolução, o Conselho de Ética cita que instaurou processo disciplinar contra Nanci a partir de representação de uma moradora. Ainda informa que a denúncia diz que a vereadora usou atestado médico para justificar ausência em sessão enquanto estava em viagem particular. 

“Tal fato restou demonstrado nos autos do PAD n° 002/2018, conforme o parecer apresentado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, aprovado, por unanimidade de votos”, diz o embasamento da comissão.

Ação civil 

Na sexta-feira, 8, o Ministério Público do Paraná propôs ação civil pública contra a vereadora Nanci. O órgão atribui à parlamentar atos de improbidade administrativa, peculato, falsificação de documento particular e uso de documento falso A defesa diz que tratar-se de “atuação indevida, imprópria e antijurídica do Promotor de Justiça”.

Fonte: H2Foz

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