Regulamentação pode impedir Uber de operar em Foz
09/07/2018 - 7h58 em Notícias

Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram na sexta-feira, 6, emendas ao projeto de lei de autoria do prefeito Chico Brasileiro (PSD) que regulamenta o transporte por aplicativo em Foz do Iguaçu. Já operam na cidade a Uber e a Garupa. 

Foram analisadas nove emendas propostas pelas comissões reunidas, e sete delas foram aprovadas. Sem mudar substancialmente a proposta original, as alterações deliberadas pelos vereadores serão incluídas no texto apresentado pelo prefeito para a votação final em plenário, possivelmente na próxima semana.  

De imediato, a regulamentação do transporte por aplicativo poderá implicar restrições para a Uber, por exemplo. A legislação local exigirá que as empresas tenham sede ou filial no município. Precursora na mediação de viagem por chamada de celular, a multinacional atua em cidades por todo o mundo. 

Caso a normativa seja aprovada com o texto da proposta original de regulamentação, acrescida das emendas dos vereadores, o Foztrans (Instituto de Transportes e Trânsito) terá mecanismos para fiscalizar e apreender veículos da Uber, se a empresa não criar escritório na cidade. Hoje, muitos motoristas trabalham com base em liminares da Justiça. 

Ao H2FOZ, a Uber informou que a regulamentação proposta pela Prefeitura de Foz do Iguaçu desconsidera os benefícios trazidos com a tecnologia e baseia-se em modelos ultrapassados. Para a empresa, as regras criam restrições e burocracias e tentam enquadrar o serviço como táxi. 

“A Uber espera que os vereadores possam promover mudanças no projeto no sentido de uma regulação moderna, que integre a tecnologia para o benefício de todos os iguaçuenses”, informou a empresa. Para ela, regulamentações são positivas, desde que não interfiram na eficiência do sistema.

Obrigações para todos

O diretor-superintendente do Foztrans, Fernando Maraninchi, disse – durante a audiência pública sobre a regulamentação – que a medida visa a garantir a qualidade do serviço e a segurança dos usuários. Ele afirma que o projeto também assegura arrecadação para o município. 

“As empresas que usam as plataformas e aplicativos seguirão as mesmas regras de outros serviços de transporte”, informou Maraninchi. “Consideramos as leis municipais já existentes sobre táxi e turismo, assim como legislações que tratam do transporte por aplicativo em Porto Alegre e Curitiba”, apontou. 

Emendas dos vereadores 

Relator do projeto de regulamentação, o vereador Celino Fertrin (PDT) disse que as emendas das comissões reunidas buscaram o equilíbrio entre as propostas colhidas na audiência pública. Para ele, a normativa procurou atender a todas as categorias sem favorecer nenhuma delas.  

“As emendas atenderam parcialmente às reivindicações. Buscamos contemplar todas as sugestões, tanto dos motoristas por aplicativo como de táxi, do turismo, do transporte escolar e mototaxistas”, contou Fertrin. “Também valorizamos muito o interesse da população”, frisou.

O vereador afirmou ao H2FOZ que novos ajustes poderão ser feitos na regulamentação do serviço, caso sejam necessários. “Não existe nenhuma lei que seja engessada, tudo é dinâmico, flexível, e estamos abertos para modificações futuras. Estamos abertos a sugestões e avaliações”, apontou. 

Uma emenda à regulamentação rejeitada pelo plenário do Legislativo autorizava a locação de veículos pelos motoristas de transporte por aplicativo. Entre as aprovadas, uma proíbe os carros de estacionar em pontos fixos e outra exige seguro com cobertura de acidentes.

Descrédito 

Presidente da Associação dos Motoristas de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros de Foz do Iguaçu (Amtrpiofi), Elias de Pino Araújo recebeu com descrédito as emendas formuladas pelos vereadores.  Para ele, as propostas são seletivas. 

“O que eles [vereadores] apresentaram como emendas é tendencioso aos interesses políticos e econômicos dos taxistas”, enfatizou Elias. “É gritante o posicionamento da Câmara Municipal em defesa dessa categoria. Não querem regulamentar nada, mais sim defender essa classe.” 

Para ele, os vereadores não consideraram as proposições dos motoristas. “As emendas em nada atenderam as solicitações da associação, e ainda foram acrescentadas outras que claramente foram feitas pelos sindicatos de taxistas ou Comissão de Turismo”, disse Elias de Pino Araújo. 

“Como por exemplo: a proibição de que os motoristas de aplicativo pudessem estacionar seus carros em via pública especifica independente da natureza de estar parado com o veículo naquele momento”, citou Elias.

Sede em Foz

Representante da Garupa em Foz do Iguaçu, Elder Lage diz que a empresa apresentou proposta durante a audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores. Ele requereu a elevação de oito para dez anos a idade dos veículos empregados no transporte por aplicativo. A sugestão não foi incluída nas emendas do Legislativo. 

Lage acredita que a regulamentação será positiva e informa que a Garupa tem sede e CNPJ locais. Ele estima que mais de 500 motoristas exercem sua segunda, terceira e até mesmo sua primeira fonte de renda por aplicativos de mobilidade urbana. 

“Esses motoristas são pessoas físicas autônomas donas do seu próprio negócio”, explicou Elder Lage.  Todos terão a oportunidade de se adequar às exigências futuras e continuar com essa renda extra”, afirmou o representante da Garupa em Foz do Iguaçu. 

Trâmite

Reformulação do texto original, com a inserção de sete emendas aprovadas pela Câmara de Vereadores.

Votação do projeto final no Legislativo, provavelmente na próxima semana. 

Sanção do prefeito. Se não tiver vetos, o projeto entrará em vigor com a publicação da lei no Diário Oficial do Município. Se algum artigo for vetado pelo prefeito, esse item será deliberado pelos vereadores.

 

Fonte: H2Foz

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